| Projeto: |
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PL 314 12/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-314/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0314-1998 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO DIREITO DE ISENÇAO DE IM- POSTO SOBRE SERVIÇO (ISS)_A TODAS EMPRESAS.INDUSTRIAS E SIMILARES, QUE CUMPRIREM OS DISPOSITIVOS DESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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DECRETO 37.344/1998 / EMPRESA / FACULTATIVIDADE / FATURAMENTO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / ISS / LIXO / MATERIAL RECICLAVEL / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PMSP / RECICLAGEM / REDUCAO / SOCIEDADE CIVIL / TABELA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Econ1772-2002
ver documento Fin0722-2003
ver documento Fin0190-2004
ver documento Just1458-1998
ver documento Urbs0748-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/05/1998 | Encaminhado em 01/06/1998 | | CCJ | Recebido em 01/06/1998 | Encaminhado em 15/10/1998 | | URB | Recebido em 15/10/1998 | Encaminhado em 30/12/1998 | | LEG3 | Recebido em 30/12/1998 | Encaminhado em 04/02/1999 | | URB | Recebido em 04/02/1999 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2001 | Encaminhado em 06/03/2001 | | ATM | Recebido em 12/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | URB | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 26/04/2001 | | LEG3 | Recebido em 26/04/2001 | Encaminhado em 18/05/2001 | | URB | Recebido em 18/05/2001 | Encaminhado em 14/06/2002 | | ECON | Recebido em 17/06/2002 | Encaminhado em 28/06/2002 | | LEG3 | Recebido em 28/06/2002 | Encaminhado em 11/07/2002 | | ECON | Recebido em 19/07/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | SAUDE | Recebido em 26/11/2002 | Encaminhado em 28/05/2003 | | FIN | Recebido em 28/05/2003 | Encaminhado em 08/04/2004 | | ATM | Recebido em 14/04/2004 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 11/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 11/05/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 19/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/06/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1041/1998 de 30/12/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/02/1999 atraves do(a) OF. ATL 012/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 12/1999
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/05/1999 atraves do(a) OF. ATL 072/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 75/1999
Oficio CMSP 218/2001 de 07/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/05/2001 atraves do(a) OF.ATL 131/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 109/2001
Oficio CMSP 389/2002 de 03/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/07/2002 atraves do(a) OF. ATL 419/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 482/2002
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |